Empreendedores do sul da Bahia não deixam declaração para última hora
O prazo de entrega da Declaração Anual de Faturamento dos Empreendedores Individuais (EI) registrados até dezembro de 2012 encerra no dia 31 de maio. Apesar do período extenso para regularização junto à Receita Federal, a primeira semana da declaração foi de muita procura por parte dos empreendedores, nos municípios atendidos pela Unidade Regional do Sebrae em Ilhéus, no sul da Bahia.
Um dos primeiros a chegar à agência do Sebrae em Ilhéus para realizar a declaração foi o comerciante de produtos alimentícios Edmilson José dos Santos, formalizado há três anos, em Maraú. “No ano passado eu atrasei a declaração e paguei multa por isso. Vim logo na primeira semana porque não quero viver a mesma experiência”, explica.
A multa pelo o descumprimento do prazo é de R$ 25. Além disso, o empreendedor não poderá emitir os boletos deste ano referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Mesmo com o final do prazo em maio, o primeiro boleto, em janeiro, só será emitido após a declaração.
A declaração é gratuita e deve ser feita através da apresentação do relatório de receita bruta ou das compras e despesas registradas até dezembro de 2012. Para quem emitiu notas fiscais, é só levar o canhoto ou a segunda via dos documentos. Com o novo salário mínimo de R$ 678, a contribuição de 5% para o INSS representa R$ 33,90 mensais. Esse é o valor do primeiro boleto de 2013, referente a janeiro e com vencimento no dia 20 de fevereiro.
Para fazer a declaração ou tirar dúvidas, é só pode acessar o Portal do Empreendedor ou procurar os Pontos de Atendimento do Sebrae. Em Ilhéus, a agência fica na Avenida Dois de Julho, 1039, Centro (fone 73 3634 8853). Em Itabuna, o endereço é a Avenida Francisco Ribeiro Júnior, 198 (fone 73 613 9734).
Parcerias - Para facilitar a vida do empreendedor, a coordenação regional do Sebrae fechou parcerias com outras entidades e associações que auxiliarão nas orientações sobre a Declaração Anual de Faturamento. Em Itabuna, a parceria é com o Sindicato dos Contabilistas, que reúne 41 profissionais cadastrados para o serviço.
Em Ilhéus, a Associação dos Comerciantes da Central de Abastecimento do Malhado também é parceira nesse trabalho. A central abriga 1.180 feirantes fixos e, destes, 230 já estão formalizados como EI. “A procura pela declaração começa a crescer. Atendemos em média cinco empreendedores a cada turno”, destaca o presidente da associação, William Gama Batista.
Ainda em Ilhéus, uma nova parceria já está sendo fechada. “Estamos acertando os últimos detalhes para o funcionamento da Sala do Empreendedor, no prédio da Prefeitura Municipal, com inauguração prevista para a primeira quinzena de fevereiro”, destaca a coordenadora da Unidade Regional do Sebrae no município, Claudiana Figueiredo.